Checklist de Planejamento Patrimonial & Sucessão
Avaliação de Risco
Objetivo: Levantar e estruturar os principais elementos necessários para proteger, organizar e perpetuar seu patrimônio, minimizando custos e tributos.
1. Identidade & Acesso (Em Vida)
- Criar conta Gov.br
- Proteger CPF: Link para proteção CPF
- Assinatura digital / e-Notariado
- Digitalizar e organizar documentos: certidões (nascimento, casamento, óbito), RG, CPF, CNH, título, reservista, CTPS, PIS/PASEP
- Digitalizar comprovantes de endereço
- Listagem de acessos: e-mails, senhas, redes sociais, serviços (convênios, streaming, clubes, academia)
- Explicar para alguém de confiança onde estão as coisas importantes
2. Inventário de Bens & Obrigações (Em Vida)
- Levantamento de bens: imóveis, veículos, empresas, investimentos
- Listas de bancos com números e senhas
- Contratos de locação + contatos de locatários e imobiliárias
- Apólices de seguros (incluindo seguro de vida para ITCMD) – levantamento: Pesquisa de seguros
- Fontes de renda e despesas recorrentes (especialmente em débito automático)
- Processos judiciais, precatórios e pendências
- Registros médicos: lista de doenças, remédios, médicos, exames
- Necessidades de Regularizações de bens
- Cidadanias, bens e documentos no exterior
3. Instrumentos de Disposição (Em Vida)
- Declaração de doação de órgãos
- Testamento (cláusulas médicas, herança digital, funeral, sepultamento, cláusulas dos bens) e substituições (nomear alguém para caso de alguém falecer antes, renunciar, não aceitar, etc.)
- Doações/cessões com reserva de usufruto
- Avaliar residência fiscal e cidadanias no exterior
- Avaliar seguro de vida (para resguardar pagamento do ITCMD)
- Avaliar criação de uma holding familiar para administrar os bens
4. Fluxo Pós-Óbito (Inventário Simplificado e Check-list)
- Pedir atestado de óbito ou solicitar a remoção do corpo para o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou o Instituto Médico Legal do município (IML). Se for em via pública fazer B.O.
- Informar sobre doação de órgãos
- Avisos: seguradora, parentes, amigos
- Certidão de óbito (conferir dados, se deixou bens, quem deixou como filhos, estado civil, se era eleitor e contribuinte do INSS – fornecer RG, CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento, título de eleitor e CTPS)
- Negociar velório e Cerimônia (local do sepultamento ou cremação, velório, endereço túmulo, necessidade de exumação, autorização sepultamento, etc.)
- Colocar mensagem no lugar da imagem e status do Whatsapp
- Bloqueio de contas/cartões banco e cancelamento de serviços
- Pedir extratos dos bancos, cartões e investimentos, além de FGTS
- Comunicar locatários/imobiliária para depósito na conta do inventariante
- Cancelamentos:
- Redes sociais
- Assinaturas de e-mail
- Sair de grupos
- Serviços (convênios, streaming, assinaturas, clubes, academia, etc.)
- Órgãos de classe
- Inscrições municipais
- CTPS (baixa, quando for o caso + receber rescisão contratual)
- Reservista
- Celular
- E-mails
- Google: pesquisar "just delete me" ver os sites que aparecem e descadastrar um por um
- Baixas de residências fiscais no exterior, cidadanias e documentos no exterior (Ex: AIRE e consulados)
- Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte no INSS
- Verificar pensão INSS
- Pesquisa de seguros: Pesquisa de seguros
- Levantamento de seguros
- Processos, precatórios e demais pendencias pessoais ou familiares
- Inventário 60 dias (Art. 611 CPC) – Pedir liberação de saldos, investimentos, veículos e imóveis: Alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo é 4%, após 60 dias é acrescido 10% de multa e após 180 dias, 20% de multa
- Solicitar certidões: Registro Civil
- Levantamento de bens: imóveis, veículos, empresas
5. Due Diligence Complementar
- Consulta de empresas (CNPJ): Consulta PJ
- Pesquisa de dívidas e protestos: Certidão de protesto
- Cadastro de celulares pré-pagos: Cadastro Pré
- Georreferenciamento e satélite
- Prontuário (SP Poupatempo): Poupatempo
- TSE – encontrar zona eleitoral da pessoa: TSE
- Pedir buscas por CPF no cartório geral: Pedir certidões/matrículas. Buscas bancos, DETRAN etc.
- Consulta educação: Consulta Educação SP
- Pesquisa pessoas: Webmii e FaceCheck
Ferramentas de Proteção Patrimonial
Para proteger e planejar a sucessão do patrimônio de forma abrangente, é fundamental empregar uma combinação de diversas ferramentas disponíveis no mercado, tanto financeiras quanto jurídicas, e não se limitar a uma única solução.
1
Testamento
Objetivo: Realizar a distribuição prévia do patrimônio.
Funcionamento: É um documento que deixa claro qual imóvel (ou outros bens) será destinado a cada membro da família ou pessoa de interesse. Permite evitar litígios e brigas familiares após o falecimento do proprietário.
Vantagem: Evita disputas familiares e organiza a distribuição dos bens.
2
Doação
Objetivo: Transferir bens em vida para evitar uma carga tributária pesada ou um processo de inventário complexo.
Funcionamento: A transferência do bem é feita em vida para um familiar ou outra pessoa. A doação está sujeita ao ITCMD, um imposto estadual com alíquotas que variam por estado.
Vantagem: Planejamento tributário, pois alguns estados oferecem alíquotas menores de ITCMD para doações em vida.
3
Doação com Usufruto
Objetivo: Doar o patrimônio em vida, mas manter o controle e as decisões sobre o imóvel até o falecimento.
Funcionamento: O proprietário doa o imóvel, mas reserva para si o usufruto. O beneficiário se torna proprietário, mas só terá controle total após o falecimento do doador.
Vantagem: Evita o processo de inventário futuro e permite ao doador manter o controle sobre o bem.
4
Holding Familiar
Objetivo: Facilitar a sucessão e a gestão do patrimônio, além de otimizar a carga tributária.
Funcionamento: Consiste em uma empresa (CNPJ) para a qual os imóveis ou outros bens da família são transferidos. Esses bens passam a representar cotas do capital social da holding.
Vantagem: Facilita a transmissão, reduz tributação de aluguéis e permite doação não onerosa de cotas.
5
Pacto Antinupcial
Objetivo: Definir o regime de bens do casamento, influenciando a distribuição do patrimônio.
Funcionamento: É um acordo pré-nupcial que estabelece as regras para o patrimônio do casal, incluindo comunhão parcial, universal ou separação total de bens.
Vantagem: Proporciona segurança jurídica, evitando litígios e disputas familiares no futuro.
6
Seguro de Vida
Objetivo: Garantir liquidez imediata para a família arcar com os custos do inventário.
Funcionamento: Em caso de falecimento do segurado, o seguro paga uma indenização aos beneficiários designados.
Vantagem: Cobre os altos custos do inventário (ITCMD, honorários advocatícios, despesas de cartório) e é disponibilizado rapidamente.
7
Fundação Familiar
Objetivo: Preservar o patrimônio para futuras gerações de forma duradoura.
Funcionamento: O patrimônio é doado para uma instituição filantrópica ou fundação criada pela própria família, gerida por gerações.
Vantagem: Permite que o patrimônio seja preservado para o futuro de forma institucionalizada.
Consideração: Geralmente utilizada por famílias de grande poder aquisitivo.
8
Testamento Vital
Objetivo: Determinar as vontades sobre cuidados médicos e gestão do patrimônio para fins de saúde.
Funcionamento: Documento que descreve os desejos sobre tratamentos de saúde e o uso do patrimônio para custear esses cuidados.
Vantagem: Garante o controle das vontades em relação à saúde e uso de bens, evitando conflitos familiares.
9
Planejamento Tributário
Objetivo: Reduzir a carga tributária e os custos no processo de sucessão patrimonial.
Funcionamento: Estratégia que envolve o estudo prévio da estrutura patrimonial com auxílio de contadores e consultores financeiros.
Vantagem: Permite identificar as melhores formas de reduzir impostos como o ITCMD e custos associados.
10
Fundos Exclusivos
Objetivo: Gerir o portfólio financeiro de grandes fortunas de forma personalizada.
Funcionamento: Fundos de investimento criados exclusivamente para uma família, onde os participantes detêm cotas.
Vantagem: Estratégia de planejamento sucessório, gestão personalizada e privacidade.
Consideração: Tradicionalmente utilizados por famílias com patrimônio acima de R$ 10 milhões.
11
Previdência Privada (PGBL e VGBL)
Objetivo: Oferecer benefícios fiscais (PGBL) e ser ferramenta eficaz para planejamento sucessório (VGBL).
Funcionamento: PGBL permite dedução no IR, enquanto VGBL é tratado como seguro de vida, não sendo bloqueado no inventário.
Vantagem: Benefício fiscal (PGBL) e instrumento de sucessão que permite pagamento aos beneficiários sem passar pelo inventário (VGBL).
Recomendação Final
Nossa recomendação é que sempre se faça uma análise completa para entender a combinação ideal dessas ferramentas, que podem ser adaptadas e ajustadas ao longo do tempo conforme as necessidades e objetivos de cada família. O planejamento deve ser de longo prazo, adaptando-se às mudanças na estrutura familiar e patrimonial.