Toda informação sobre sua saúde é ultrassecreta: exames, diagnósticos e até conversas com o médico só saem do consultório com a sua autorização. Esse é o direito ao sigilo e à privacidade, assegurado pela legislação brasileira. 🔒
Ao compartilhar dados médicos, você confia no profissional e na instituição. Por isso, é fundamental que o sigilo seja absoluto – nem mesmo familiares, sem autorização, podem ter acesso. Se você sentir que esse cuidado não está sendo respeitado, saiba que existe respaldo legal para recorrer.
1️⃣ O art. 5.º X da Constituição garante a inviolabilidade da intimidade.
2️⃣ A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) exige consentimento explícito para tratar dados de saúde.
3️⃣ No âmbito profissional, o art. 73 do Código de Ética Médica veda divulgação de informações sem autorização. Vazamento pode gerar indenização e sanções éticas.
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