🇮🇹⚖️ CIDADANIA ITALIANA 2025 – BOAS NOTÍCIAS PARA OS DESCENDENTES!
✅ O que a Corte decidiu (Sent. 142/2025)
- Rejeitou todos os ataques contra o ius sanguinis: continuamos com zero limite de gerações.
- Para quem já iniciou ação ou deu entrada no consulado antes de 27 mar 2025, nada muda, seu processo segue protegido!
🆕 E a Lei 74/2025?
- A decisão não entrou no mérito da nova Lei (não era objeto do processo!), mas reforçou que ela só vale para novos pedidos (após 28 mar 2025) – o que não significa que a corte entendeu que ela é constitucional (sua constitucionalidade já foi levantada pelo tribunal de Torino e sua validade já está sendo questionada na Corte Europeia).
- A Lei Nova cria filtros, mas mantém portas abertas se:
ascendente direto tem somente cidadania italiana;
• pai/mãe morou ≥ 2 anos na Itália antes do seu nascimento;
• você protocolou tudo até 23h59 de 27 mar 2025.
🎁 Benefícios imediatos
- Segurança jurídica para quem já está na fila ou no tribunal.
- Previsibilidade: agora sabemos exatamente a data-corte e as exceções.
- Esperança: a decisão reforça o entendimento da corte sobre a matéria, o que nos dá esperança sobre o seu posicionamento futuro sobre a nova lei!
🚀 O que fazer já
- Organize sua documentação e deixe tudo em ordem para, tendo novidades, poder protocolar seu pedido se ainda não o fez.
- Acompanhe debates legislativos: a Corte não julgou o mérito da nova lei e outras propostas de mudanças legislativas estão correndo no parlamento.
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